Audiência Pública “Mercados e Shoppings Populares"

Já disse Manuel Bandeira, em versos livres: " Abençoado seja o camelô dos brinquedos de tostão"...

A palavra "camelô" nos remete ao vendedor ambulante, trabalhador do comércio informal, que com barracas precárias ocupa espaços públicos onde há grande fluxo de pessoas. Dali, ele retira o seu sustento, a sua sobrevivência.

É assim em toda cidade grande do Brasil, país cuja economia volátil muitas vezes empurra milhões de pessoas para a chamada economia clandestina. E este é um problema que apenas se agravou ao longo dos anos: de 2014 a 2017 o número de camelôs chegou a quase 1,7 milhão; após a pandemia, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registrou a alarmante soma de 29,2 milhões de trabalhadores nestas condições.

A camelotagem é frequentemente associada com a desordem urbana, o que leva à discriminação destes profissionais. Além disso, a ocupação de espaços públicos, como calçadas e praças, também é relacionada à concorrência desleal frente aos comerciantes formais.

Imaginou-se, então, uma solução para atender a todos: os camelódromos, centros de comércio específicos que concentrariam os vendedores ambulantes. Mas a eficiência deste projeto depende muito da escolha do lugar e do planejamento adequado. Não é o que observamos na Sete Lagoas atual.

Como já comentamos, a questão dos camelôs é comum a todas as cidades de maior porte, e nosso município não ficou imune. Em 2013, o então prefeito Márcio Reinaldo ventilou a construção de um Shopping Popular, mas - como paliativo - resolveu alocar os camelôs em um lugar provisório. O decreto de nº 4682 de 15 de abril de 2013 justificou a desapropriação de área da Petrobrás Distribuidora S.A. para fins de instalação, naquele local, de um “shopping popular para comércio variado”.

Desde então, passaram-se 9 anos. O camelódromo encontra-se no mesmíssimo lugar. O que era provisório tornou-se permanente, graças à inércia governamental. E o pior: a construção do centro de comércio popular virou plataforma eleitoreira: ventilada antes da ida dos eleitores às urnas; abandonada nas gavetas após o pleito de outubro.

A precarização, a insalubridade e a marginalização às quais estes trabalhadores são submetidos é inaceitável. Fere o cerne da nossa sociedade: a dignidade da pessoa humana.

Precisamos nos unir, pensar grande e solucionar essa chaga social. Através do diálogo, podemos construir o consenso que vai melhorar a vida tanto do consumidor quanto do trabalhador informal.

Desta forma, convidamos todos a participar da Audiência Pública “Mercados e Shoppings Populares: ”.

Você pode participar da audiência se inscrevendo para contribuir na reunião plenária. Sua presença é essencial. Vamos juntos!!