NOTA À IMPRENSA

O vereador Caio Valace, vereador ex-presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas no biênio 2023–2024, recebeu com grande preocupação as declarações feitas em plenário pelo atual presidente da Casa na reunião do dia 16 de dezembro de 2025. Foram colocadas em dúvida a atuação da imprensa e a credibilidade da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), entidade responsável pelo Radar Nacional de Transparência Pública.

As falas causam apreensão não apenas pelo conteúdo, mas pelo precedente que estabelecem ao tentar deslegitimar dados oficiais e instituições de controle, desviando o foco do que realmente importa: a análise objetiva dos números e a correção de rumos administrativos.

Para esclarecer os fatos, é necessário registrar:

1) A imprensa local agiu de forma correta ao divulgar informações extraídas do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta oficial coordenada pela ATRICON. Os dados são públicos, auditáveis, possuem fonte identificada e estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão no site https://radardatransparencia.atricon.org.br/

2) A ATRICON é uma entidade nacional que reúne os Tribunais de Contas de todo o país e coordena o Programa Nacional de Transparência Pública com metodologia padronizada e cartilhas públicas. Os índices divulgados no Radar resultam de critérios técnicos e não de interpretações políticas.

3) Os números oficiais demonstram variação significativa ao longo dos últimos anos. Em 2023, o índice de transparência da Câmara era de 61,75%, classificado como nível intermediário. Ao final de 2024, o índice atingiu 88,91%, enquadrado no nível elevado. Em 2025, o índice caiu para 54,83%, retornando ao nível intermediário, abaixo inclusive do patamar registrado no início da gestão anterior.

4) A redução atingiu pilares centrais da transparência pública, conforme dados do próprio Radar: contratos, licitações, planejamento e prestação de contas, além da ouvidoria, todos com quedas expressivas entre 2024 e 2025.

5) Não procede a tentativa de desqualificar o índice de 2024 sob o argumento de ausência de validação externa. O Programa Nacional de Transparência Pública prevê a autoavaliação como etapa legítima, com apresentação de evidências e publicação oficial dos resultados.

6) É indispensável reconhecer e respeitar o trabalho técnico dos servidores da Câmara Municipal que, nos anos de 2023 e 2024, atuaram de forma responsável para ampliar o acesso à informação e elevar significativamente o nível de transparência da instituição, em conformidade com as regras vigentes à época.

7) Em 2025, a própria Câmara Municipal, ao realizar sua autoavaliação, presumiu atingir patamar superior a 80% de transparência, condição que habilita o pleito aos Selos de Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública. Essa presunção acionou a validação externa pelo Tribunal de Contas que, ao conferir os critérios apresentados, glosou itens considerados não atendidos, resultando na redução do índice final para 54,83%. A validação, portanto, não invalida avaliações anteriores, mas apenas confere o resultado do ciclo em que foi realizada.

A transparência pública se fortalece com responsabilidade institucional, respeito à imprensa, valorização dos órgãos de controle e compromisso com os dados oficiais. Questionar esses pilares não contribui para o aprimoramento da gestão nem para o fortalecimento da democracia.

Caio Valace

Vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas