Vereador Caio Valace propõe reajuste do servidor em parcela única

O vereador Caio Valace apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 17/2025 do Executivo, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos de Sete Lagoas. O texto original, enviado pelo prefeito, prevê o pagamento do reajuste de 4,83% de forma escalonada, sendo 2,83% em janeiro e 2% em abril. A proposta do parlamentar é que o reajuste seja concedido em parcela única já a partir de janeiro, como forma de garantir mais justiça e celeridade no reconhecimento do direito dos servidores.

“Não há justificativa plausível para dividir o reajuste em duas parcelas. O que queremos é assegurar que o servidor receba seu reajuste de forma integral e imediata, respeitando a legislação vigente e o compromisso com esses profissionais que tanto contribuem para a cidade”, afirma Caio Valace.

A emenda do vereador foi barrada na Comissão Representativa da Câmara que atua durante o recesso parlamentar, mas ele garantiu que irá defender a proposta em plenário, destacando que não há inconstitucionalidade no texto. “O fracionamento do reajuste só penaliza os servidores, especialmente diante do cenário de aumento do custo de vida. Precisamos garantir que eles tenham o poder de compra preservado desde o início do ano”, completou.

Outra questão apontada por Caio Valace é uma emenda apresentada pelo Executivo ao PL, que condiciona o pagamento do reajuste referente a janeiro, fevereiro e março à disponibilidade financeira e orçamentária do município sem previsão de data. O vereador se posicionou contra essa proposta, afirmando que ela cria uma instabilidade para os servidores.

A discussão do Projeto de Lei nº 17/2025 será um dos pontos principais da próxima sessão extraordinária na Câmara Municipal de Sete Lagoas, prevista para ser realizada nesta quarta-feira, dia 28 de janeiro, às 9h. Um ponto positivo do projeto é que ele equipara o piso salarial dos professores a todo o quadro de profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação.

Por Ascom Caio Valace