Seminário Ressocializando Pessoas, Resgatando Vidas: convênio com a Codesel garante a contratação de 60 detentos

A Câmara Municipal foi palco do Seminário Ressocializando Pessoas, Resgatando Vidas, na manhã desta quarta-feira, 6 de março. Foi uma oportunidade de reunir lideranças políticas, Judiciário, Ministério Público e iniciativa privada em torno de uma pauta sensível e de extrema importância para o sistema prisional e toda a sociedade: a integração de detentos no mercado de trabalho. 

O seminário foi viabilizado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace e a Mesa Diretora, Ministério Público, através do promotor Dr. André Luiz Nolli, e pela 19ª Diretoria Regional de Polícia Penal, com o diretor José Fábio Piazza Júnior

O evento teve grande representatividade e todos conheceram experiências exitosas e também as vantagens de utilização da mão de obra do custodiado dentro ou fora do presídio, isso de acordo com a situação penal de cada indivíduo. 

Em Sete Lagoas, a mobilização gera ótimas expectativas. “Um momento de reflexão, debates e, principalmente, criação de oportunidades para nossa comunidade carcerária. Esta união permite a qualificação profissional e a abertura de espaços em empresas e instituições públicas. Agradeço o prefeito Duílio de Castro que prontamente firmou o primeiro convênio com a Polícia Penal. Este foi um grande exemplo”, ressaltou Caio Valace, presidente da Câmara Municipal.

O projeto é bem-sucedido em Minas Gerais e, em Sete Lagoas, já tem a Prefeitura como primeira parceira. Convênio viabilizado pelo vereador Caio Valace, Ministério Público e 19ª Diretoria Regional de Polícia Penal, juntamente com o prefeito Duílio de Castro, garantiu a contratação pela Codesel de 60 egressos do sistema penitenciário. Eles vão integrar o cronograma de limpeza de áreas públicas da cidade.

De acordo com o Ministério Público o presídio de Sete Lagoas possuiu atualmente 600 presos em condições de trabalhar. A proposta vai muito além da ressocilização, pois diminuiu a reincidência e oferece vários benefícios aos parceiros que contratam a mão de obra. “A perspectiva é muito boa quanto à implementação da cultura do trabalho carcerário em Sete Lagoas para que tenhamos uma sociedade com menos criminalidade e índice de reincidência. Importante ainda pensar nesta mão de obra como meio de ganhos econômicos para as empresas. O custo de contratação é reduzido e, por isso, todas as partes ganham”, comentou André Luiz Nolli Merrighi, Promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Execuções Penais.

Em Minas Gerais, mais de 100 tipos de atividades em penitenciárias, presídios e APACs. Entre elas, se destacam: cozinha, confecção de roupas, móveis, eletroeletrônicos, construção civil, indústria alimentícia, autopeças, horta, artesanato, etc. Para trabalhar, o custodiado precisa ser aprovado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC), equipe formada por servidores dos setores de saúde, segurança, jurídico e social, que avaliam os quesitos correspondentes a cada área. 

Pelo serviço exercido, os presos têm direito à remição da pena. Para cada três dias trabalhados, um é descontado da sentença. E também há atividades em que os detentos são remunerados, com parte do recurso sendo destinado para ajudar os seus familiares.