Com acordo intermediado por Caio Valace, Casa de Acolhimento será implementada em Sete Lagoas

Foi fechado nesta quarta-feira, 18, por intermédio do vereador Caio Valace, um acordo que viabiliza a Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A iniciativa será custeada pela empresa Cimento Nacional e gerenciada pela Secretaria da Mulher, que será criada em breve.

Esta é uma resposta à preocupação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM) com o alto índice de violência registrado na cidade e a expectativa é que a estrutura esteja disponível já no início de 2024.

Segundo dados da 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), no primeiro semestre de 2021, foram registrados 1831 casos de violência doméstica em Sete Lagoas, número que pode não corresponder à realidade, em função dos casos que não são denunciados.

Na reunião, o prefeito Duílio de Castro explicou que a Secretaria será criada em breve, por meio do Substitutivo Nº 01/2023 ao Projeto de Lei Nº 351/2023, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal.

Caio Valace comemorou a conquista e afirmou que “a Casa de Acolhimento é um sonho de anos e várias iniciativas não governamentais reivindicam. A mulher vítima de violência precisa e merece ser acolhida dentro do nosso município. Esta é uma grande vitória na luta e na defesa dos direitos da mulher".Para Duílio a implementação "é uma medida que visa garantir a elaboração de propostas e de um rico debate de estratégias para implementação de políticas públicas para a mulher, buscando objetivar a melhor forma de atingir a igualdade e o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres.

 Como funciona a Casa de Acolhimento?

Conforme expresso no artigo 35 da Lei Maria da Penha, a Casa de Acolhimento é um instrumento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e destina-se à vítimas da violência de gênero, principalmente, doméstica e tem o objetivo de ampará-las, garantindo a sua integridade física e emocional, realizando o diagnóstico de sua situação e direcionando-as para os encaminhamentos necessários. As diretrizes propostas pelo do Conselho da Mulher indicam que a casa deve acolher todas as pessoas que se identificam como mulheres, independente de cor, gênero, condições socioeconômicas e crença religiosa. Seus dependentes também devem ser considerados nos casos de acolhimento.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Mulher tem como principal função propor ao poder público políticas estruturais que garantam melhor qualidade de vida às mulheres.

Assim, a implantação da Casa de Acolhimento é uma demanda prioritária desde que o CMDM foi instituído, em 2021, e foi objeto de fóruns, treinamentos, encontros e campanhas. Com o acordo firmado, se torna uma realidade.

Para a conselheira do CMDM Priscila Hora entende que “esta é uma conquista excepcional para a luta e defesa dos direitos da mulher. Estamos dando um passo importante na garantia desses direitos e o apoio do vereador Caio Valace foi fundamental. A empresa Cimentos Nacional sempre esteve sensível às demandas sociais do nosso município e essa parceria prova que a responsabilidade social da entidade está mais atenta do que nunca.” 

Responsável por articular a união entre as iniciativas pública e privada, Caio ressalta que “a Responsabilidade Social está no DNA da Cimento Nacional, que ao longo destes anos tem sido uma das empresas mais atuantes e presentes em parcerias do setor público, fazendo a diferença no cotidiano de nossa gente e de nossa cidade.”