Câmara busca maior participação popular com plano estratégico

Celso Martinelli

Pela primeira vez, desde a redemocratização em 1989, o município de Sete Lagoas, através da Câmara dos Vereadores, terá a chance de criar metas e estratégias para o crescimento local e promover avanços na participação popular pelos próximos dez anos. Pelo menos, essa, é a ideia principal do Projeto de Resolução que “dispõe sobre o direcionamento estratégico da câmara municipal de sete lagoas para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências”.

A proposta foi aprovada por unanimidade na última terça-feira. O presidente do Legislativo, o vereador Caio Valace, explicou que a meta da Mesa Diretora implica, entre outras coisas, é criar uma política local planejada a médio prazo. “Ou seja, um direcionamento para que as ações do poder público sejam pensadas considerando seu impacto em um prazo mínimo de dez anos. Todas as ações, projetos e perspectivas, a partir de agora devem vislumbrar um crescimento ordenado onde, os impactos sociais, ambientais e econômicos devem ser considerados dentro desse prazo”, afirmou.

Dessa forma, a Câmara dos Vereadores agora fica obrigada a agir estrategicamente, devendo fazer uso de ferramentas administrativas modernas e trazendo para o ambiente político o compromisso com o resultado para o cidadão.   
Um avanço no que diz respeito ao combate à projetos alucinados ou sem um estudo de impacto a médio prazo. “Esse tipo de projeto não funciona mais quando observamos a dinâmica social e Sete Lagoas precisa pensar de maneira mais moderna. A nossa proposta é criar condições para que a cidade possa avançar planejando um crescimento responsável e robusto. Já passou da hora de imprimirmos na política local, práticas administrativas que vão nos permitir colocar no centro da discussão o que realmente importa: o futuro da cidade em que vivemos e a cidade que queremos deixar para os nossos filhos” comentou Caio Valace.

SOBRE O PROJETO
A proposta é resumida logo no primeiro parágrafo: Art. 1º – Fica instituído o Direcionamento Estratégico da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o período de 2023 a 2033.
Isso significa ter visão de futuro, missão e compromissos definidos além de linhas de ação estabelecidas. Na prática, a Câmara Municipal passa a funcionar como uma espécie de grande ouvidoria pública, se aproxima do cidadão, promove escutas populares, considera interesses plurais, aprimora a comunicação institucional e amplia ações para a educação política e o exercício da cidadania. Tudo isso em prol do fortalecimento da democracia.

GESTÃO INSTITUCIONAL
A grande sacada do PR é a aplicação de metodologias modernas utilizadas no setor privado em benefício do poder público. Nesse sentido, é fazer a união da participação democrática, indispensável para que se alcance avanços sociais, com a oferta de serviços cada vez mais modernos e inteligentes. É claro que ao logo do caminho, a rota pode sofrer alguns ajustes, mas de maneira geral, o planejamento estratégico garante o compromisso com o resultado da ação. 

O detalhamento e as linhas de ação correspondentes a cada objetivo estratégico são os definidos no anexo da resolução. São ao todo nove objetivos explicados através de um minucioso detalhamento e algumas linhas de ação. 
“A Câmara Municipal é, por sua composição e suas atribuições, uma instituição permeável às demandas da sociedade sete-lagoana, constituindo uma arena em que a deliberação pública acontece e na qual diferentes interesses e posicionamentos divergentes se encontram. Nesse sentido, é necessário aprimorar o exercício da representação política, em suas diversas formas de atuação, como caminho para discussão, mediação e busca de soluções para os problemas, conflitos e controvérsias sociais, contribuindo para o fortalecimento da democracia, bem como da legitimidade e da confiança no trabalho parlamentar”, consta no projeto aprovado.

Através desse detalhamento por exemplo, são definidas algumas ações como:
a) promover uma escuta institucional ampla e sistemática, capaz de identificar agendas e demandas da sociedade e realizar mapeamento de controvérsias públicas, visando ao aprimoramento da representação de temas, territórios e sujeitos políticos diversos;
b) desenvolver ações que contribuam para o reconhecimento, a sistematização e a valorização da função de representação nas suas diversas formas de atuação;
c) valorizar a atuação parlamentar no Plenário, como conjunto da representação da sociedade sete-lagoana e como espaço singular de expressão, debate e defesa de temas e pautas sociais;
d) ampliar a interiorização do debate sobre políticas públicas, visando ao fortalecimento da diversidade e das peculiaridades das demandas regionais;
e) potencializar o papel institucional das comissões, como instância privilegiada de reconhecimento e debate de problemas públicos, na elaboração da lei, na fiscalização das atividades do Município e no acompanhamento de políticas públicas;
f) aprimorar a capacidade de mediação política do Poder Legislativo na relação com o Poder Executivo e com a sociedade, em prol da democracia e da cidadania.
Já no sexto objetivo do PR, onde o tema é ampliar e aprimorar práticas e ações para a educação política e o exercício da cidadania, entende-se que é fundamental para a democracia algumas ações. Dentre elas:
a) estabelecer uma política institucional de educação para a cidadania, como forma de articular e potencializar as ações realizadas por diversos setores da Câmara Municipal;
b) fomentar projetos de formação política que promovam a conscientização sobre a importância do engajamento político nas atividades do Parlamento;
c) potencializar a disseminação de conhecimento sobre o Poder Legislativo e a capacitação de agentes públicos, lideranças sociais e outros segmentos da sociedade, especialmente por meio da adoção de tecnologias digitais aplicadas à educação;
d) fortalecer a integração entre as atividades de ensino e pesquisa e as práticas participativas institucionais, com vistas a qualificar a interação entre Parlamento e sociedade;
e) reforçar as ações institucionais de fornecimento de orientações e de apoio à sociedade, com vistas à promoção e à garantia do exercício de direitos de cidadania;
f) intensificar ações de articulação e colaboração com outros órgãos da administração pública, câmaras municipais, instituições de educação e sociedade civil.

A proposta da mesa diretora é ousada e pode mudar a forma de se planejar as atividades públicas locais. O projeto é bem detalhado e muitas vezes subjetivo, porém, as “linhas de ação”, como a própria definição diz, definem como serão conduzidas as práticas legislativas a partir da aprovação do PR. 

UNANIMIDADE
O projeto foi bem recebido pelos vereadores. Aprovado por unanimidade, a gestão do Presidente Caio Valace vem trazendo mudanças positivas na Câmara e esse projeto representa um grande avanço.  
A Câmara Municipal de Contagem já aplica a gestão estratégica local considerando a importância de uma atuação integrada e com foco em resultados desde 2016, como pode ser visto no site http://www.cmc.mg.gov.br/?p=4229 .
“O planejamento estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela organização, visando um maior grau de interação com o ambiente interno e externo. Trata-se de um processo contínuo durante o qual são definidos e revisados a missão da organização, a visão de futuro, os objetivos e os projetos de intervenção que visam a mudança desejada. Com o objetivo de traduzir a missão, visão e as estratégias, foi elaborado o Mapa Estratégico, contendo um conjunto abrangente de objetivos que mostra o direcionamento das ações a serem adotadas”, finalizou Caio Valace.

O planejamento estratégico é uma metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser seguida pela organização, visando um maior grau de interação com o ambiente interno e externo. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 17 vereadores do Legislativo.

Por Jornal sete dias