Medo de quê? De publicidade?

Recentemente, o processo de licitação para contratação de uma agência de comunicação para divulgar o trabalho do Legislativo tem gerado polêmica na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Enquanto alguns vereadores defendem que é importante que a população esteja informada sobre as ações do Legislativo, outros parecem temer que a publicidade possa trazer à tona ações pouco éticas ou que envolvam interesses particulares. Tal postura reflete a falta de transparência e compromisso com a sociedade de alguns vereadores, além de demonstrar a falta de ética e de responsabilidade com a administração pública.

A contratação de uma agência é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na comunicação junto ao povo. A divulgação das ações realizadas pelos órgãos públicos é um direito da sociedade e um dever dos governantes, sendo importante para que a população possa acompanhar e avaliar o desempenho de seus representantes. Este é um mecanismo constitucional que visa garantir a escolha da empresa mais qualificada para prestar serviços ao poder público, seguindo critérios de qualidade, preço e legalidade. A contratação de uma agência de comunicação por meio de licitação – única forma de se contratar - permite que o trabalho de divulgação do Legislativo seja realizado com transparência e objetividade, de acordo com as normas e leis vigentes.

Por um lado, é inegável que a transparência é um valor fundamental para a promoção da democracia e para o fortalecimento da cidadania. A população tem o direito de saber o que seus representantes estão fazendo, como estão gastando o dinheiro público e quais projetos estão em andamento. Além disso, a divulgação do trabalho do Legislativo pode incentivar a participação popular, uma vez que a população estará mais bem informada e, portanto, poderá opinar e influenciar nas decisões tomadas pelos legisladores. A nebulosidade nos atos públicos não é um problema individual, mas sim um obstáculo coletivo para o desenvolvimento e progresso da sociedade, e só poderá ser superada com a promoção à transparência de todas as atividades de uma Casa Legislativa, que é prioridade da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas.