Inscrições para membros da Comissão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura vão de 3 a 7 de abril

Foi publicado no Diário oficial do município o edital para as eleições dos membros da CAS - Comissão de avaliação e seleção, que irá analisar e emitir pareceres sobre os projetos propostos pelos artistas da cidade financiados pela lei.

Pessoas da sociedade civil devem compor essa comissão mista e podem se candidatar até o dia 07 de abril.

A eleição vai acontecer no dia 14 de abril na Casa da Cultura.

"Além de selecionar os projetos, a CAS vai fixar os valores do apoio financeiro a ser designado a cada um deles, dentro de critérios estabelecidos, e ainda analisar a prestação de contas", esclarece a gerente municipal de Cultura, Priscila Horta. A Comissão de Avaliação e Seleção terá seis representantes, sendo dois dos setores culturais da sociedade civil, dois do Poder Público indicados pelo titular da SMEEC, um presidente e um vice, na qualidade de membro suplente, indicados pelo prefeito, e um representante da Câmara Municipal. A escolha dos membros da sociedade civil se dará por assembleias de eleição. O mandato será de dois anos.

Os requisitos para exercer a atividade são: pessoa de comprovada idoneidade moral, de perfil técnico que o qualifique a parecerista da Comissão, qual seja: ter atuação mínima de três anos em algum segmento cultural previsto na assembleia setorial; apresentar currículo e documento que comprove atuação em gestão ou produção de projetos culturais; e efetuar sua autoapresentação e defesa durante a assembleia.

Os interessados podem se candidatar às seguintes vagas: um titular e respectivo suplente, representantes das áreas de artes cênicas, música, produção cultural, literatura, audiovisual; um titular e respectivo suplente das áreas de cultura popular, patrimônio histórico material e imaterial, artes visuais, economia criativa, arquitetura e urbanismo. Os escolhidos titulares receberão um pró-labore e os suplentes, caso precisem substituir os titulares. 

As inscrições devem ser feitas de 3 a 7 de abril pelo e-mail [email protected], contendo a documentação exigida no edital. A confirmação da candidatura será feita após análise de um núcleo de gestão formado por membros do Conselho Municipal de Cultura com o objetivo de verificar se os requisitos foram atendidos. As assembleias de eleição estão previstas para o dia 14 de abril, às 13h, na Casa da Cultura. "É necessário um quórum de pelo menos dez pessoas votantes por área que represente uma vaga na CAS, daí a importância da mobilização e participação do setor cultural. Vale lembrar também que os votantes precisarão comprovar atuação no segmento", reforça Júlio Assis, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 

Todas as demais informações sobre a formação da CAS estão disponíveis no Edital SMEEC, publicado no dia 14 de março no Diário Oficial do Município, páginas 23 a 27, e disponível NO LINK.

por ascom / prefs