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A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realiza, na quinta-feira, 18 de agosto, a partir das 14h, o leilão da 7ª rodada do programa de concessões aeroportuárias. Serão ofertados 15 aeroportos agrupados em três blocos. Um dos aeroportos mais movimentados do país, Congonhas (SP) é o grande atrativo para investidores que planejam ter uma atuação relevante no segmento aeroportuário brasileiro.
Os 15 aeroportos da 7ª rodada serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos. Os três blocos de aeroportos processam, juntos, aproximadamente 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de passageiros por ano (dados de 2019, período pré-pandemia). Entre 2011 e 2021, o programa de concessão aeroportuária no Brasil concedeu o equivalente a 77,5% do tráfego nacional à iniciativa privada. Somado à 7ª rodada, esse percentual atingirá 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos.
Composição dos blocos
Esta será a terceira rodada de concessão de aeroportos realizada em blocos. Os 15 aeroportos encontram-se situados em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá. Em atendimento à política pública do governo federal, os ativos foram agrupados em três blocos distintos com a seguinte composição:
•Bloco SP-MS-PA-MG– Liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SP), é composto ainda pelos aeroportos Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). A contribuição inicial mínima é de R$ 740,1 milhões.
•Bloco Aviação Geral– É formado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), e tem lance mínimo inicial fixado em R$ 141,4 milhões.
•Bloco Norte II– Integrado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), tem como contribuição inicial mínima R$ 56,9 milhões.
O leilão da 7ª rodada de concessão de aeroportos será realizado na B3, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANAC no YouTube e pela TV B3 (clique nos links para acessar). Com intuito de manter os cuidados sanitários, o acesso à sessão pública do leilão observará o limite na ocupação de espaço o credenciamento prévio. O uso de máscara no local será opcional.
Cobertura de imprensa
Os jornalistas poderão acompanhar o leilão presencialmente ou pela internet. Os profissionais de imprensa que desejarem participar da coletiva ao final do leilão devem confirmar presença pelo e-mail [email protected] até as 12h do dia do leilão, 18 de agosto, informando se desejam acompanhar presencialmente ou por meio da plataforma Zoom.
Programação na B3 | |
Data: | 18 de agosto |
Horário: | 14h |
Evento: | Leilão - 7ª Rodada de Concessões Aeroportuárias - Blocos SP-MS-PA-MG, Aviação Geral e Norte II |
Coletiva de imprensa (plataforma Zoom): | Confirmar presença pelo e-mail [email protected] |
Transmissão ao vivo: | |
Regras da 7ª rodada
A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na 5ª e na 6ª rodada. A exigência quanto ao nível de serviço será proporcional ao porte do aeroporto, sempre visando ao melhor atendimento ao usuário. presente dos lucros futuros frustrados e por parcelas não amortizadas de investimentos realizados durante a concessão.
Como no leilão de 2021, na 7ª rodada um mesmo proponente também poderá arrematar os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento, em pelo menos um dos últimos cinco anos, de um milhão de passageiros para o Bloco Norte II e cinco milhões de passageiros para os blocos SP-MS-PA-MG. No caso do Bloco Aviação Geral, o processamento de passageiros deverá ser de no mínimo 200 mil passageiros ou, alternativamente, 17 mil movimentos de aeronaves (pousos e decolagens).
A etapa seguinte do leilão, no dia 25 de agosto, será o recebimento dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores de cada bloco. A assinatura dos contratos de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela Diretoria da ANAC, em data ainda a ser definida. Confira o cronograma da 7ª rodada:
Passos da 7ª rodada de concessão | |
Data | Evento |
15/08/2022: | Recebimentos dos documentos de habilitação |
18/08/2022: | Sessão Pública - Abertura das propostas econômicas e realização do leilão em viva-voz |
25/08/2022: | Recebimento dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores |
23/09/2022: | Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em 1º lugar |
26/09/2022 a 30/09/2022: | Prazo para interposição dos recursos de que trata o item 5.29 do Edital |
Em aberto: | Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC |
Em aberto: | Prazo final para comprovação de atendimento, pela proponente vencedora, das obrigações previstas na Seção I do Capítulo VI do Edital |
Em aberto: | Convocação para celebração do contrato de concessão do respectivo bloco de aeroportos |
Contribuição Variável
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura dos contratos, as novas concessionárias deverão pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo informações de cada bloco). Esse de mecanismo busca adequar os contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão.
Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 15,2 bilhões (para os 15 aeroportos), sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.
BLOCO SP-MS-PA-MG | |
Contribuição Inicial Mínima (paga no leilão):R$ 740.132.333,48 + ágio | |
Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita) | |
5º ano | 3,23% |
6º ano | 6,46% |
7º ano | 9,69% |
8º ano | 12,92% |
9º ano | 16,15% |
Valor do contrato (receita estimada ao longo da concessão):R$ 11.608.831.026,23 | |
Investimento previsto em EVTEA:R$ 5.808.778.318,08 | |
BLOCO AVIAÇÃO GERAL | |
Contribuição Inicial Mínima (paga no leilão):R$ 141.388.607,98 + ágio | |
Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita) | |
5º ano | 3,05% |
6º ano | 6,10% |
7º ano | 9,15% |
8º ano | 12,20% |
9º ano | 15,25% |
Valor do contrato (receita estimada ao longo da concessão):R$ 1.710.204.752,13 | |
Investimento previsto em EVTEA:R$ 552.013.358,66 | |
BLOCO NORTE II | |
Contribuição Inicial Mínima (paga no leilão):R$ 56.875.878,09 + ágio | |
Contribuição Variável (parcelas anuais conforme percentuais da receita) | |
5º ano | 1,42% |
6º ano | 2,84% |
7º ano | 4,25% |
8º ano | 5,67% |
9º ano | 7,09% |
Valor do contrato (receita estimada ao longo da concessão):R$ 1.931.983.096,09 | |
Investimento previsto em EVTEA:R$ 874.656.126,52 | |
Investimentos e melhorias
Os novos concessionários dos 15 aeroportos leiloados na quinta-feira deverão fazer investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões durante os 30 anos da concessão. De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados por bloco de aeroportos serão de R$ 5,8 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 552 milhões para o Bloco Aviação Geral; e R$ 875 milhões para o Bloco Norte II.
Nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B) para os aeroportos do Bloco Aviação Geral e Bloco Norte II e nos 60 meses para os aeroportos do Bloco SP-MS-PA-MG, os 15 aeroportos concedidos da 7ª rodada deverão realizar os investimentos necessários na infraestrutura atual para a prestação do serviço adequado aos usuários.
Além de investimentos específicos definidos conforme as características de cada aeroporto ( confira mais detalhes na página especial com informações dos blocos de aeroportos da 7ª rodada , clicando no link para acessar), as novas concessões terão que adequar sua capacidade de processamento de passageiros, bagagens e estacionamento de veículos; observar especificações mínimas da infraestrutura aeroportuária e indicadores de qualidade de serviço.
Mais informações sobre o leilão da 7ª rodada podem ser obtidas na página de acompanhamento do leilão da sétima rodada (clique no link para acessar).
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
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