Celso Martinelli
O cientista político Ênio Eduardo, analisou matéria que foi manchete do Jornal SETE DIAS no dia 23 de junho deste ano. Trata-se da proposta da Mesa Diretora da Câmara Municipal, onde o presidente da Casa, vereador Caio Valace, detalha o Projeto de Resolução que “dispõe sobre o direcionamento estratégico da câmara municipal de sete lagoas para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências”.
O presidente do Legislativo, o vereador Caio Valace, explicou que a meta da Mesa Diretora implica, entre outras coisas, é criar uma política local planejada a médio prazo. “Ou seja, um direcionamento para que as ações do poder público sejam pensadas considerando seu impacto em um prazo mínimo de dez anos. Todas as ações, projetos e perspectivas, a partir de agora devem vislumbrar um crescimento ordenado onde, os impactos sociais, ambientais e econômicos devem ser considerados dentro desse prazo”, afirmou.
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A seguir, análise do articulista Ênio Eduardo:
É possível inovar no poder legislativo municipal?
Como se daria o processo de inovação numa casa que, em tese, não entrega serviços públicos na atividade fim?
Ênio Eduardo
Cientista Político
Diferentemente dos poderes executivo e judiciário, ao legislativo compete o dever de fiscalizar e de legislar. Essas atividades não são tão visíveis ao cidadão. Pelo menos não como são os serviços de transporte público, de saúde, de assistência social ou mesmo de fiscalização de trânsito.
Sob a presidência do vereador Caio Valace e apoio unânime dos seus pares, a câmara dos vereadores nos apresenta um escopo de inovação para o legislativo municipal, com a aprovação do Projeto de Resolução que “dispõe sobre o direcionamento estratégico da Câmara Municipal de Sete Lagoas para o período de 2023 a 2033 e dá outras providências. O Projeto traz à prática legislativa o que há de mais contemporâneo em termos de estratégia organizacional. Temas relevantes, como o da democracia participativa, da transparência ativa, do uso de tecnologias para fiscalizar, da informatização de seus processos, da motivação e da produtividade voltada para resultados dos agentes públicos da câmara municipal, dentre vários outros temas, passam a ser rotina na vida legislativa de Sete lagoas.
Hoje, além do movimento das govtechs – empresas de tecnologias que resolvem problemas para o governo – há também o das legistechs – empresas e processos inovadores com foco específico no poder legislativo. Com o Projeto de Resolução da Câmara Municipal, finalmente a visão estratégica de futuro que visam os interesses da sociedade setelagoana passa a ser a tônica da atuação legislativa, o que impõe aos edis um compromisso na promoção da participação popular e na diminuição substantiva da politicagem que só atende a interesses mesquinhos.
O Projeto de Resolução atende ao urgente desenvolvimento de uma política de inovação legislativa estrutural na Câmara Municipal. Ao vincular suas ações ao plano estratégico decenal, ao planejamento de desenvolvimento pessoal e ao orçamento da casa, será desenvolvido um verdadeiro sistema de inovação legislativa, que seja integrado, orgânico e holístico.
O projeto prevê a relação de inovação com a gestão por competências, de desempenhos e de liderança de cada agente público e agente político da casa, de modo a fazer com que sejam verdadeiros intraempreendedores, capazes de ver soluções criativas para problemas antigos.
A comunicação será facilitada e um canal de diálogo aberto para novas ideias incentivado. Os edis, ao aprovarem este projeto, na prática compreenderam que não existe inovação em um ambiente fechado, refratário a novas opiniões e sem agentes públicos que questionem o status quo.
Num futuro breve, a Câmara Municipal será dotada das principais tecnologias informacionais. Desse modo, a prestação de contas públicas se dará por meio de uma cadeia de blocos virtuais imutáveis chamada blockchain. O legislativo poderá por exemplo, instalar câmeras inteligentes que vigiarão obras e serviços da cidade, que facilitarão seu papel fiscalizador. Os processos eletrônicos que serão implantados facilitarão o procedimento de tomada de decisão com os grandes volumes de dados – big data.
Numa era em que a confiança é algo difícil de se ter, a Câmara Municipal de Sete Lagoas, a partir da aprovação deste Projeto de Resolução poderá utilizar da tecnologia digital para reaver a confiança que pouco vem tendo dos cidadãos.
Os processos fiscalizatórios serão espraiados, aperfeiçoados, delegados à tecnologia e os vereadores precisarão, com isso, criar estratégias inteligentes para exercer sua importante missão. Os vereadores e seus assessores serão em grande medida fiscalizadores e analistas de dados.
Respondendo à pergunta inicial: é possível inovar no legislativo municipal? A resposta é sim. O legislativo setelagoano finalmente saiu do longo sono e compreendeu, que com o avanço das novas tecnologias disruptivas, os debates sobre a inovação das práticas representativas passarão a ser central no exercício dos mandatos eletivos.
A gestão da mesa diretora da Câmara Municipal de Sete Lagoas, sob a presidência do vereador Caio Valace e apoio unânime dos seus pares, marcou um “gol de placa” com este Projeto de Resolução.
Que essa ousadia em inovar do legislativo municipal possa ser a contagiante a ponto de influenciar o Poder Executivo Municipal em que essa realidade ainda parece bem distante.