O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/22 abre crédito suplementar de R$ 550 mil para Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os recursos, com modalidade de aplicação para administração municipal, serão transferidos de serviços de atenção primária à saúde para aquisição de equipamentos e material permanente de projetos de desenvolvimento sustentável local integrado na Paraíba.
O dinheiro vem do cancelamento de emenda de bancada estadual de execução obrigatória. Na exposição de motivos, o Ministério da Economia informa que o remanejamento foi solicitado pelo próprio coordenador da bancada da Paraíba, deputado Efraim Filho (União).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.