VEREADOR ATUA NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Sete Lagoas caminha em passos largos para a entrada no circuito das Cidades Mineiras que estão cumprindo a legislação Ambiental. Uma dessas frentes, diz respeito a implementação de medidas atinentes ao seu Licenciamento de Funcionamento do Aterro Sanitário.

O trabalho de Fiscalização exercido pelo Vereador Caio Valace foi conduzido de maneira técnica e corroborado por meio de um circunstanciado laudo sobre a produção de Resíduos Sólidos Urbanos em Sete Lagoas, cuidadosamente elaborado por uma profissional da área, na pessoa da Dra. Marília Queiróz de Rezende, engenheira Florestal e ecóloga que atuou de forma cooperativa com o mandado.

De posse do laudo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente está conduzindo os reparos e tomando as providências ali indicadas, dentre elas, destacamos, o tratamento do chorume e o licenciamento do Aterro Sanitário, um trabalho com foco no meio ambiente e consequente retorno da receita do ICMS Ecológico visando reforçar o financiamento da manutenção e custeio das políticas públicas do Meio Ambiente.

Após 11 anos de intensa utilização, a Prefeitura começa o esvaziamento da piscina de chorume do aterro sanitário, medida que além de ampliar a sua vida útil, irá também atender à exigência de órgãos ambientais do Estado para a concessão de licença definitiva de funcionamento do referido aterro.

Nesse relatório, é apresentado o quadro da situação do Município, com indicação de medidas que deverão ser adotadas para superação dos problemas apresentados. O vereador Caio aplaudiu a iniciativa da Prefeitura e lembrou de sua participação como agente fiscalizador das ações do executivo municipal.

Além dos problemas ambientais, a incorreta destinação dos resíduos sólidos ainda compromete a política de Coleta Seletiva e a perda do ICMS Ecológico, a que Sete Lagoas tem direito, o que será brevemente sanado em decorrência de trabalho similar do mandado que objetiva a efetivação da Coleta Seletiva por meio de contrato com as Associações criadas para esse fim e em funcionamento no Município.