Audiência pública na Câmara promove debate sobre direito animal; encontro destacou avanços e desafios da causa em Sete Lagoas

A Câmara Municipal de Sete Lagoas e a Associação dos Protetores de Animais (Aspa7) uniram esforços para promover uma audiência pública de extrema importância, voltada para a conscientização sobre os direitos e o bem-estar dos animais. A iniciativa, solicitada pelo vereador Caio Valace, presidente da Câmara Municipal, destacou os avanços alcançados e os desafios enfrentados na proteção animal na cidade.

Durante a audiência, diversas vozes se fizeram presentes, incluindo autoridades locais, representantes de organizações de proteção animal e especialistas em legislação animal. A advogada Dra. Gabriela Maia, presidente da Associação Direito Animal Brasil, apresentou um panorama da legislação de proteção animal em Minas Gerais e no Brasil, fornecendo insights valiosos sobre os desafios e oportunidades nesse campo.

Além disso, Vágila Frota Gomes, presidente do Direito Animal do Brasil, enfatizou a importância da educação animal e do conhecimento para grupos vulneráveis e para parlamentares. Ela compartilhou detalhes sobre um projeto de direito animal direcionado para crianças em escolas, visando conscientizá-las desde cedo sobre a importância da proteção animal.

Kênia Lisboa, presidente da Aspa7, ressaltou a urgência do apoio do poder público para assegurar o cumprimento das leis de proteção animal na cidade. Já Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais, enfatizou a necessidade de embasar a conscientização animalista com conhecimento científico e respaldo legal. Também participaram da audiência os vereadores Ismael Soares e Heloísa Frois.

A audiência pública foi palco de debates produtivos e da busca por soluções tangíveis para promover o bem-estar animal em Sete Lagoas. "Hoje, tivemos a oportunidade de aprofundar nosso entendimento sobre os desafios enfrentados nessa área. Essa troca de conhecimento é fundamental. Todos nós no legislativo somos sensíveis à causa animal e estamos comprometidos em apoiar todas as iniciativas que visam efetivamente melhorar as condições dos animais. Não trabalhamos para retroceder, mas sim para avançar", declarou o vereador Caio Valace.

AVANÇOS NA PROTEÇÃO ANIMAL EM SETE LAGOAS

A coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Sete Lagoas, Patrícia Silveira, destacou os significativos avanços na causa animal na cidade nos últimos anos. Antes com uma abordagem voltada para a saúde humana, de acordo com ela, o CCZ passou por uma transformação, focando nos cuidados animais. Entre as melhorias, destacam-se a construção de um gatil de 25m², um parquinho de 300m² para animais sadios e a capacitação de motoristas para resgates.

Os números impressionam: de uma média de 95 resgates por ano até 2020, o número saltou para 850 após as mudanças implementadas. Os principais motivos de resgate incluem filhotes, animais vítimas de maus-tratos, em estado de sofrimento, abandonados ou atropelados. Todos os animais recebem tratamento adequado.

Além disso, novas iniciativas estão em tramitação no legislativo, como a criação da Comissão de Proteção Animal e do Fundo Municipal de Proteção Animal. Patrícia enfatizou: "Nunca a causa animal avançou tanto em Sete Lagoas. Nunca o CCZ recebeu tantas melhorias. As emendas parlamentares realmente estão sendo usadas, existe um real combate à leishmaniose. Foram mais de 10 mil animais castrados e em breve teremos a Clínica Veterinária Pública".

PROPOSTAS

Por meio de sua vice-presidente, Nina Lucas, a Associação dos Protetores de Animais de Sete Lagoas (Aspa7) apresentou uma série de encaminhamentos e propostas ao final da audiência para promover o bem-estar e a proteção dos animais na cidade. Entre as medidas sugeridas, destacam-se a acessibilidade ao atendimento médico veterinário para protetores e pessoas carentes, por meio de parcerias com clínicas veterinárias ou a criação desse serviço via poder público.

Outra proposta é a disponibilidade de um veículo automotor adaptado para o transporte de cães e gatos para cirurgias de castração no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Além disso, a criação de um serviço de atendimento a denúncias de maus-tratos aos animais, em conformidade com a lei 9108/2020.

A Aspa7 também propõe a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal, visando o efetivo cumprimento da legislação e o recebimento de recursos específicos para a causa animal. Por fim, a criação de uma agenda no setor de comunicação da prefeitura para a divulgação de informações que inibam maus-tratos e abandono de animais, esclarecendo o que é bem-estar animal e as condutas que caracterizam maus-tratos.