Vereador Caio Valace lê Carta Aberta em defesa de servidor público atacado por vereadores da oposição

Durante a Reunião Ordinária do dia 11 de abril, o vereador Caio Valace leu Carta Aberta em resposta aos ataques sofridos pelo servidor público Sérgio Alves de Meireles Moutinho, atual Procurador Geral do Legislativo. Infelizmente, o comportamento cruel e desumano de alguns vereadores da oposição ultrapassou os limites ao atacar um funcionário público pelo simples exercício de seus direitos, na clara tentativa de atingir pessoalmente o presidente da Câmara, como demonstrou a própria fala proferida pelos Edis durante a Plenária. Esses ataques mostram a falta de respeito pela dignidade humana e pela ética no ambiente político, e ressaltam a importância da defesa dos direitos e da proteção dos servidores públicos. Veja:

CARTA ABERTA EM DEFESA AO SERVIDOR PÚBLICO

“Há tempos, os servidores públicos são alvo de injustificado preconceito no Brasil, recebendo a culpa pela precariedade do serviço público, que não depende deles, mas, na absoluta maioria das vezes, da gestão do serviço. Credita-se ao servidor público a vantagem da estabilidade, mas se esquece que este servidor não tem direito ao FGTS e outras condições que o asseguram ao final de seu contrato uma segurança financeira.

Quem conhece, como nós, o trabalho do servidor público, sabe que não é fácil galgar uma carreira até atingir uma remuneração justa pela relevância e tempo do serviço prestado, sobrevivendo aos bons e maus gestores. Quem não conhece o trabalho de um servidor público, pode ser perdoado pelo eventual desrespeito, mas quem, como nós, conhece, deveria se levantar imediatamente em defesa do bom servidor, quando à presença de um injusto ataque e perseguição pelo simples exercício de seus direitos.

Sérgio Alves de Meireles Moutinho, atual Procurador Geral do Legislativo, foi aprovado em concurso público para o cargo de Advogado, classe IV, nível I, do quadro geral de servidores da Fundação Municipal de Saúde e tomou posse em 23/11/1995. No mês de julho de 2011, teve seu cargo transformado para Procurador Municipal e, desde então, vem galgando os critérios de promoção na carreira, sendo que, em novembro, completa 28 anos de serviços na carreira de Procurador do Município. Ao município, o servidor presta seus serviços há mais de 37 (trinta e sete) anos, uma vez que antes de se tornar Procurador, atuara como auxiliar de manutenção (servente de pedreiro) entre 1982/1995.

Durante todo este tempo de trabalho, acumulou o direito de férias-prêmio, e não “por sorte”, mas pelo azar de ser portador de uma doença grave, uma das raras hipóteses permitidas pelo Estatuto do Servidor Público, o direito de converter este direito em pecúnia, ou seja, pelo recebimento em dinheiro da indenização das férias. Isso representou um bom dinheiro, mas que não se troca pela saúde, que sempre valeu mais.

Entretanto, pessoas de absoluta má-fé, totalmente descompromissadas com o respeito e, valendo-se da rara oportunidade, buscaram a informação sobre este pagamento e não titubearam em expor a imagem do servidor público, divulgando seus ganhos em mídia, como se este pagamento fosse uma praxe, fazendo crer que isso seria uma quantia mensal ou até mesmo ilícita. Sequer se preocuparam em buscar a motivação do ato, antes de expor a imagem do servidor ao povo, como se dele fosse um inimigo. Com isso, colocaram a vida dele em risco, pois muita gente acredita que aquele valor recebido, em uma rara oportunidade motivada por um infortúnio da vida, é uma retribuição mensal, o que desperta o interesse de bandidos e aproveitadores.

Embora a remuneração do Dr. Sérgio represente o acúmulo dos benefícios da carreira, de 37 (trinta e sete) anos no serviço público, 28 (vinte e oito) como procurador ao trazê-lo para a Câmara de vereadores, o que se fez foi economizar aos cofres públicos a importância de quase R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) anuais. Pois, embora a Câmara Municipal assuma seu pagamento, o cofre de onde sai o dinheiro é o do município e nenhum obstáculo existe em designar à Procuradoria Geral um terceiro, totalmente desvinculado do serviço público.

Em miúdos, fosse o Procurador Geral um terceiro de fora dos quadros do município, o Dr. Sérgio ainda receberia o valor que recebeu e que virou alvo de ataques. Mais do que isso, pois, quando veio prestar seus serviços ao Poder Legislativo, tacitamente abdicou de receber a distribuição de honorários de sucumbência dos procuradores do Executivo, embora possa tentar reclamá-los, pois todo cidadão tem direito de ação quando acha certo seu direito.

Não pretendemos permitir este ataque. Seja o Dr. Sérgio ou qualquer outro servidor público deste município, que for injustamente atacado por indivíduos ou vereadores que não têm respeito pelo trabalho do servidor público, terá a defesa e proteção desta Casa, que reconhece: - Sem eles, nada aconteceria em benefício do serviço público.

Esta é a razão de pretendermos aprovar o projeto de lei de reestruturação do quadro de servidores, de realizar concurso público. E acreditamos que este ataque ao servidor, nada mais é, do que uma batalha levantada por alguns contra o direito do servidor público. Mas a batalha em favor do servidor público, em especial o de conduta exemplar na carreira, como Sérgio, é uma batalha que pretendemos travar”.