ASSINATURA DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA

Há 34 anos atrás, o povo de sete lagoas se reuniu para eleger seus vereadores com uma missão muito especial: elaborar a Lei orgânica do nosso Município.

A lei orgânica é nossa lei maior, que trata da organização Municipal. Este momento também foi ímpar na história, no qual vivenciamos um período de liberdades democráticas; o país estava em efervescência e mudanças.

Eu, eleito vereador constituinte, com apenas 27 anos vi ali uma oportunidade de traduzir os ensejo de nossa gente, que sempre persistiu com esperança e coragem.

Eu tive a honra de ser o relator da lei orgânica, e por força do destino, a cultura foi um dos temas que ficou a cargo deste vereador. Como veem, a nossa marca está impregnada na Cultura, e a nossa atuação naquela época nos rendeu uma homenagem que não sai da minha memória, talvez a mais importante do ponto de vista da sua essência; falo da homenagem que recebi da sociedade sete lagoana de letras pelos relevantes serviços prestados à Cultura.

Foi o momento em que eu tombei o Teatro Redenção, e agora, no mesmo entusiasmo e compromisso, sou autor do tombamento do Mercadão. o Mas, voltando à época da feitura da LOM, aquele foi um momento no qual garantimos recursos financeiros e orçamentários para a Cultura, através da redação de um artigo muito específico. Ele elevou a Cultura a um papel protagonista – e não mera coadjuvante da Educação.

Hoje a Cultura conta com Secretaria própria , com função própria , que é o desenvolvimento dessa importante área no nosso município. Após toda essa construção, estamos aqui hoje comemorando a regulamentação de uma outra parte do meu mandato: a regulamentação do Conselho Municipal de Cultura (garantidos desde a lei orgânica), junto ao nosso querido Luiz Carlos. Então, redigimos a quatro mãos a regulamentação da Lei de incentivo à Cultura.

Passaram-se 26 anos, período no qual, lamentavelmente, não conseguimos operacionalizar nem um R$1,00 para a Lei de incentivo à Cultura. Vêm agora o prefeito Duílio de Castro, juntamente com o Dr Euro, vice prefeito Municipal, e deixam a um marca indelével : além de regulamentar, aplicarão esta lei: ou seja, vai sair do papel para ter efetividade no nosso contexto social. Isso significa inserir, dentro dos recursos que já havíamos conseguido antes para a secretaria, mais R$1.600.000,00 (um Milhão e seiscentos) para patrocinar projeto sociais na nossa cidade.

Falamos então de um processo histórico que culmina nesse momento, especial no âmbito cultural do nosso município. É a nossa Cultura ainda mais forte! o Afinal, a cidade só vai mudar quando passar a olhar a Cultura de forma diferente, quando entender que CULTURA NÃO É DESPESA; É INVESTIMENTO.

E é isso que estamos fazendo aqui, garantindo esse investimento na Cultura, mudando o conceito político ao regulamentar essa lei. Para uma cidade que se propõe ser turística, é fundamental proporcionar aos seus turistas não só locais de visitação adequados durante o dia (E sete lagoas trem muitos lugares bonitos), mas também atrações para o período do entardecer, para o período noturno: Teatro, roda de viola, feiras culturais...

O turista quer também desfrutar da arte dos filhos, dos cidadãos daquela cidade. No contexto em que estamos aqui hoje, eu e a equipe do meu gabinete discutimos e trouxemos nossa contribuição jurídica (uma vez que eu tenho expertise nesse assunto, sou advogado dessa área); estando essa lei impregnada da nossa contribuição, juntamente com outros atores igualmente relevantes: a Priscila Horta, gerente de Cultura, a Procuradoria Geral do munícipio, na Pessoa do Dr Helisson Paiva, e o próprio Conselho Municipal de Cultura, chamado a opinar acerca do texto legal.

Então vejam que é uma lei que retrata um consenso, uma convergência de vontade e empenho por vários setores políticos e sociais.

Estamos orgulhosos de nosso papel nesse que será um componente essencial no fortalecimento da Cultura setelagoana, deixando aqui nossa contribuição nesse importante marco para nossa cidade.