Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: entendimento já é adotado pelo STF O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Process...
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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Zé Vitor: proposta incentiva o progresso científico e tecnológico no Brasil O Projeto de Lei 1831/22 determina...
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Convidados da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia defenderam em audiência pública nesta segunda-feira (8) uma divisã...
Projeto regulamenta atuação da sociedade em conselhos setoriais
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Projeto autoriza médicos residentes a parcelarem férias
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Projeto permite adaptação de carro com câmbio manual para uso por pessoa com deficiência
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Mattos defende a adaptação de carros usados: “Nem todas as adaptações vêm de fábrica” O Projeto de Lei 1379/22...
Agência Brasil explica: o que é a entrega voluntária de crianças
Procedimento é legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente