POLÍTICA CULTURAL

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma antiga demanda da classe artística setelagoana. No meu mandato de 1993, em parceria com o vereador Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira, foi apresentado o "Projeto de Lei de Incentivo à Cultura" que nunca foi implementado. Com meu retorno à Câmara Municipal essa demanda se tornou uma das minhas prioridades.

É através da Política Municipal de Incentivo à Cultura que um município, com uma cultura diversificada como a nossa, emancipa seus artistas e produtores culturais, dando a eles a ferramenta e a oportunidade de captação de recursos.

Na última sessão plenária do ano de 2021, apresentei na Câmara uma nova Lei de Incentivo, reformulada e modernizada, proposta pelo Poder Executivo. A proposta foi aprovada em dois turnos e já está publicada no Diário  Oficial eletrônico do Município de Sete Lagoas. Essa política foi articulada por mim junto à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura, o Prefeito Municipal, o Conselho de Políticas Culturais e a Procuradoria Geral do Município.

É fundamental sua regulamentação através de decreto e para isso estou me reunindo sistematicamente com a Secretaria da Fazenda e Procuradoria do Município para sanar os  gargalos da sua implantação.

A Política Municipal de Incentivo à Cultura irá disponibilizar cerca de um milhão de reais para fomento do setor de maneira direta e tem como previsão de funcionamento o segundo semestre de 2022.

Até lá, sigo acompanhando de perto para fazer acontecer.