O Projeto de Lei 1392/22, do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê um reajuste de 13,5% a partir de 1º de agosto de 2022 nos vencimentos básicos da carreira e nos cargos em comissão do órgão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 10.356/01, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira do TCU. Para o auditor federal de controle externo, o valor máximo do vencimento básico passará dos atuais R$ 10.594,62 para R$ 12.024,89 na jornada normal. No caso de 30 horas semanais, de R$ 7.945,96 para R$ 9.018,67.
“Considerando a necessidade de atrair e, sobretudo, manter no TCU profissionais de alto nível de qualificação técnica e comprometimento, é preciso valorizar os servidores sob todos os aspectos, inclusive com remunerações compatíveis com o desempenho e a complexidade das atividades”, afirmou a presidente do TCU, ministra Ana Arraes. Ela lembrou ainda os recentes aumentos na inflação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.