Câmara Municipal Aprova Projeto de Caio Valace para Ampliar Vida Útil dos Veículos de Transporte Escolar em Sete Lagoas

Na última terça-feira, 6 de setembro, a Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou por unanimidade o projeto de lei proposto pelo vereador Caio Valace (PDT), que visa estender o limite de idade dos veículos de transporte escolar no município de 19 para 21 anos de fabricação. Aprovada após análise das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação, a medida agora aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor e apoiar diretamente os transportadores escolares locais.

Essa proposta introduz um novo parágrafo na Lei nº 7.548/2008, que regula o Programa de Transporte Escolar Gratuito. De acordo com o novo texto, os veículos escolares poderão continuar em operação até atingirem 21 anos, desde que sejam substituídos por modelos mais novos até o final do ano em que atingirem essa idade. Esse ajuste oferece aos transportadores um tempo extra para se recuperarem financeiramente das dificuldades impostas pela pandemia, que deixou muitos profissionais do setor paralisados devido à suspensão das aulas presenciais.

Para o vereador Caio Valace, a prorrogação do prazo é essencial para garantir a continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade. “Durante a pandemia, o setor de transporte escolar foi gravemente afetado. Com os veículos parados, muitos transportadores perderam sua principal fonte de renda. Agora, com essa prorrogação de dois anos, eles terão mais tempo para organizar suas finanças e investir em novos veículos, garantindo um transporte escolar seguro e de qualidade”, destacou o vereador.

Apoio e Benefícios para Transportadores

Luciano Freitas, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas, também celebrou a aprovação do projeto, destacando que a medida representa um importante suporte ao setor. Segundo Freitas, a pandemia resultou em uma série de dificuldades financeiras para os transportadores, que precisaram renegociar dívidas e assumir altas prestações sem a geração de receita.

“A extensão de dois anos para a renovação da frota permitirá que os transportadores finalizem os pagamentos pendentes sem a pressão de assumir novos compromissos financeiros de imediato. Esse fôlego financeiro é crucial para evitar o acúmulo de dívidas e garantir que os transportadores continuem prestando um serviço de qualidade para a comunidade escolar”, explicou Freitas.

Freitas também ressaltou outros desafios que os profissionais enfrentam, como a ocupação indevida das vagas de embarque e desembarque por motoristas de veículos particulares, dificultando o acesso seguro das crianças. Segundo ele, o respeito a essas áreas é fundamental para que os transportadores possam operar de forma adequada e segura.

Próximos Passos

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei agora depende da sanção do prefeito para ser oficialmente implementado. A expectativa é que a mudança na legislação traga alívio financeiro e melhores condições de trabalho para os transportadores escolares de Sete Lagoas, promovendo, ao mesmo tempo, a continuidade e a qualidade do serviço de transporte gratuito oferecido aos estudantes da cidade.