Em seu pronunciamento, vereador Caio Valace afirma justiça está sendo feito com o Programa IPTU Social

Durante reunião ordinária nesta quinta-feira (15/02) na Câmara Municipal, o vereador e presidente do Legislativo, Caio Valace, ressaltou que em breve o carnê para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vai chegar, porém novidades para pelo menos 19 mil famílias.

• Você sabia que pode estar entre as 19 mil famílias que estão isentas de pagar o IPTU desde o ano passado? O projeto é nosso e a iniciativa beneficiará a população de baixa renda, promovendo justiça tributária. A medida já vale desde 2023.

Caio Valace ressalta a abrangência é de 170 bairros que serão beneficiados pelo Programa IPTU SOCIAL. Estarão isentas do pagamento do imposto quem paga valor igual ou inferior a R$105,19. 

• E sabe porque isso é tão importante?  A maioria dos beneficiários está cadastrada em programas de transferência de renda, como o bolsa família, o que torna a cobrança injusta. Estamos falando de pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza.- 
  Outra motivação é o que o valor devido de IPTU é menor do que o custo operacional da cobrança, o que torna essa prática contraproducente para a própria administração. “Melhora na gestão da política tributária. A medida não vai alterar ou o valor dos isentos não será transferido para quem tem condições de pagar o imposto!”, avalia o vereador Caio Valace.

Dentre os beneficiados, 70% já se encontram inadimplentes com a Fazenda Pública Municipal, resultando em milhares de ações de execução fiscal sem resultados objetivos.

- Aqueles que podem pagar, pagarão, e aqueles que não podem, não pagarão, concluiu o vereador.