Começou esta semana a instalação da estrutura do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) na Câmara Municipal de Sete Lagoas. Por entender que o Poder Legislativo pode e deve estar mais perto da população, o objetivo é oferecer, nas instalações do próprio prédio, serviços essenciais para a população.

Sob a direção de Priscila Horta, o prédio do Legislativo contará com um posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece ao cidadão acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado.

  A estrutura também contará com um Posto de Solução de Conflitos e Cidadania, uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que funciona como uma mesa de diálogo e poderá oferecer à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, que gera custos e desgastes para os envolvidos.

Com o Executivo, a conversa é no sentido de implantar uma unidade do Procon Sete Lagoas nas instalações da Câmara Municipal, onde o consumidor poderá apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória.

TRE e Polícia Civil – A parceria com a Justiça Eleitoral de Sete Lagoas já existe há algum tempo, e deve permanecer. Agora, a ideia é que haja um posto de atendimento do TRE. Desta forma, o cidadão poderá vir até a Câmara para organizar sua vida eleitoral como retirada e segunda via de título de eleitor, cadastro de biometria, dentre outros serviços.

Uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública também está sendo analisada, para oferecer serviços como emissão de Carteira de Identidade e emissão de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedente criminal).

 Também em parceria com a PCMG, está sendo criado o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência; Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social - REDS), podendo a vítima já solicitar as medidas protetivas de urgência previstas em lei; recebimento de orientação jurídica; acolhimento social à mulher vítima de violência; solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.

"São políticas públicas que queremos implementar agora no segundo semestre na Câmara Municipal, atendendo ao objetivo estabelecido pela nossa Mesa Diretora,  de aproximar a população ao Poder Legislativo. Uma vez criados estes serviços, estaremos mais próximos do cidadão para que ele tenha a Câmara Municipal como sua casa, lugar onde é amparado, acolhido e pode exercer, cobrar e reivindicar a sua cidadania", disse o presidente do Legislativo, vereador Caio Valace.

Atualmente, alguns serviços já são oferecidos pelo Poder Legislativo e serão aprimorados e mantidos, como é o caso da Escola do Legislativo, responsável por importantes projetos já existentes na Casa, como as visitas orientadas e o Parlamento Jovem. Por meio da Escola também são realizados cursos para os vereadores e assessores, visando o aprimoramento da técnica legislativa e a compreensão sobre o processo legislativo.

Já a Internet Popular, que hoje oferece ao cidadão, gratuitamente, acesso à internet e serviço de impressão, receberá novos equipamentos, para garantir à população acessibilidade e inclusão.