A Comissão de Legislação e Justiça tem a competência de apreciar todos os projetos que tramitam na Câmara Municipal de Sete Lagoas, antes que eles sejam votados em Reunião Plenária pelos Vereadores. A Comissão avalia o aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições.

A participação da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA é da mais alta importância, porquanto se trata da primeira triagem sobre os projetos em elaboração, evitando-se que seja aprovada uma lei que venha ferir os preceitos constitucionais ou que não se afeiçoe com o nosso ordenamento jurídico.

Como presidente da Comissão de Legislação e Justiça tenho imenso orgulho em mostrar estes números para vocês.

Aqui tem legislativo forte!