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O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrutura da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo é dar estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil.
O projeto, assinado pela procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), e outras parlamentares, altera o Regimento Interno da Casa. O parecer favorável foi lido em Plenário pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgou as alterações logo após a aprovação.
Segundo o texto, entre outras funções o ONMP deverá elaborar estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder; examinar a aplicação das leis nas campanhas eleitorais e na vida partidária; monitorar a violência política contra a mulher; estabelecer indicadores que permitam o monitoramento da participação política das mulheres em todas as esferas de representação política.
A Coordenadoria-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política será exercida pela Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher ou pela Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados ou, em comum acordo, poderá ser designada outra deputada para o exercício da coordenação.
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