O Projeto de Lei 1267/22 determina que o Sistema Único de Saúde preste o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, bem como os tratamentos pré cirúrgicos e pós cirúrgicos necessários.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, na ausência de especialistas nas redes de unidades públicas, o SUS deverá fornecer a cobertura de todos os procedimentos em algum hospital da rede particular, seguindo os critérios definidos pela administração pública.
“É sabido que o Sistema Único de Saúde tem oferecido a cirurgia e o acompanhamento dos pacientes que nascem com essas más-formações congênitas, mas a sua cobertura não é integral e também é considerada precária, havendo necessidade de um regramento para que haja essa prestação de procedimento”, justifica o autor do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.