O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (14), às 10 horas, para deliberar sobre cinco vetos presidenciais. Entre eles, o veto parcial a dispositivos da lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis (VET 36/22).
Os parlamentares também vão apreciar quatro vetos que trancam a pauta:
- o veto parcial ao marco legal dos micro e minigeradores de energia (VET 9/22);
- o veto parcial ao marco legal das ferrovias (VET 67/21);
- o veto parcial a incentivos à reciclagem (VET 65/21); e
- o veto parcial a dispositivos da Lei de Segurança Nacional, como o que veda fake news nas eleições (VET 46/21).