A luta por moradia digna para as famílias desabrigadas e desalojadas do Bairro Canadá deu um passo importante em Sete Lagoas. Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 7 de 2023, que institui o Bolsa Moradia Emergencial, uma iniciativa com base na minuta apresentada pelo vereador Caio Valace ao Executivo, por meio do Ofício nº 031/2023.
O benefício é destinado a moradores de áreas apontadas pela Defesa Civil como de risco habitacional, como enchentes e desabamentos, e prevê o pagamento de até R$ 800 mensais para custeio do aluguel, garantindo o mínimo de dignidade às famílias atingidas. A proposição foi debatida e ajustada com a participação ativa de Caio Valace, que também sugeriu a revisão dos valores para melhor atender às necessidades das famílias atingidas.
O vereador esteve na Escola Municipal Caic Professor Galvão, onde parte das famílias do Bairro Canadá está abrigada após decisão judicial que interditou a área por risco iminente de desabamento. A visita teve como objetivo entender de perto a realidade enfrentada por essas pessoas e buscar soluções reais e duradouras.
"Além do auxílio imediato, precisamos garantir alternativas reais de moradia e preservar os vínculos afetivos dessas famílias com o território onde viveram por mais de 20 anos. Essa é uma pauta que exige sensibilidade e seriedade", afirmou Caio Valace.
Para acompanhar de forma integrada as necessidades das famílias, a Prefeitura criou um Comitê de Acompanhamento com representantes das secretarias de Educação, Cultura, Obras, Saúde, Assistência Social, Guarda Municipal e Defesa Civil. Caio Valace destacou que a Câmara irá monitorar as ações desse comitê e manterá a população informada sobre os desdobramentos e garantias legais do processo.
"Vamos revisar toda a legislação sobre remoção de famílias e o direito à moradia. Também solicitamos reavaliação técnica do laudo que embasou a desocupação. Precisamos saber se, com intervenções de engenharia, essas famílias podem retornar ao local. Se não for possível, é dever do poder público oferecer uma solução definitiva na mesma região", reforçou o vereador.
Recentemente, Caio Valace recebeu a Comissão Moradia Digna para alinhar demandas urgentes das famílias e garantir que os encaminhamentos respeitem os direitos dos moradores. Em audiência com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o gabinete do vereador, representado pelo advogado Gustavo Neves, atuou ativamente na mediação das demandas, resultando em importantes conquistas:
Doação de terrenos de 180m² no Bairro Cidade de Deus às famílias removidas, conforme previsto no processo judicial nº 5002802-64.2023.8.13.0672;
Indenização pelas construções existentes no local desocupado, no valor de R$ 250,00 por metro quadrado, conforme laudo pericial;
Cancelamento dos débitos de água (SAAE) após a desocupação, com atuação do município;
Ações para cancelamento de débitos de energia elétrica (CEMIG) por meio da Defensoria Pública;
Continuidade do pagamento do aluguel social por mais 12 meses a partir da publicação da nova lei que autorizará a doação dos terrenos;
Entrega dos lotes limpos e piqueteados, para facilitar a identificação das famílias beneficiadas.
"Esse é um processo que envolve dor, perdas e recomeços. Mas também é um momento em que o poder público precisa estar ao lado das pessoas. Vamos acompanhar de perto todos os desdobramentos até que cada família esteja reassentada com segurança e dignidade", concluiu Caio Valace.
A atuação do vereador tem sido fundamental para transformar a angústia em esperança e assegurar que políticas públicas efetivas sejam implementadas com responsabilidade social.
por Ascom Caio Valace