O Projeto de Lei 5094/19 determina que a atualização de vacinas deve ser realizada em todas as oportunidades em que os usuários estejam presentes em estabelecimentos públicos de saúde que possuam serviço de vacinação, inclusive durante a internação hospitalar.
O projeto, do Senado Federal, altera a Lei 6.259/75, que trata do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
O objetivo, segundo o autor, senador Romário (PL-RJ), é agilizar a imunização da população, em cumprimento ao calendário oficial.
O projeto reforça que os serviços privados de saúde que realizarem o atendimento de pacientes com esquema de vacinação incompleto devem encaminhá-lo ao posto de vacinação mais próximo.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.