O Projeto de Lei 2380/22 obriga escolas públicas e privadas de educação básica a contarem com serviço de vigilância patrimonial. Pelo texto, os sistemas de ensino terão um ano para contratar o serviço, caso a medida seja aprovada e vire lei.
O projeto, do deputado Igor Kannário (União-BA), está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar argumenta que pouco se debate a segurança nas escolas, a não ser nos casos de atentados que resultam na morte de alunos e funcionários.
“A escola deve ser lugar totalmente seguro para todos que ali se encontram. Há que se ter atenção com qualquer um que não esteja ali com o propósito de atuar ou colaborar para o processo educativo. Tampouco se pode descuidar da segurança da infraestrutura física, haja vista os custos envolvidos para sua renovação ou para efetuar reparos”, defende Kannário.
Na avaliação do deputado, o vigilante patrimonial será o profissional treinado e capacitado para prestar os serviços de segurança propostos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.