A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1349/22, que obriga shoppings, faculdades, escolas e estações de transporte público a instalarem redes de proteção em suas áreas de convivência, para prevenir quedas e zelar pela segurança do usuário.
O desrespeito à medida será considerado perigo para a vida de outrem, crime previsto no Código Penal e sujeito a detenção de três meses a um ano.
Pelo projeto, as telas de proteção deverão ser colocadas entre vãos e laterais de escadas que representem risco de acidentes. A instalação será feita de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O objetivo, segundo o autor, deputado Vavá Martins (Republicanos-PA) é evitar “os inúmeros casos de quedas acidentais e por vezes tentativa de suicídio em locais com grandes vãos”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.