O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 213/22 susta uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a inclusão da Petrobras em eventuais projetos de desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Na Resolução 240/22, o CPPI sugeriu ainda a criação de comitê interministerial, formado por representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da privatização da empresa.
Criada em 1967, a Petrobras é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A União detém a maioria das ações com direito a voto. Os papéis estão listados nas bolsas de valores do Brasil, dos EUA e da Espanha (B3, NYSE e Latibex, respectivamente).
“O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta empurrar a qualquer custo sua doutrina econômica privatista, contrariando inclusive a opinião pública, que já se mostrou contrária à venda da Petrobras”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros 32 parlamentares do partido.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.