A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública nesta quinta-feira (7) para discutir os efeitos da Medida Provisória 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A audiência terá a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora da medida provisória e que pediu a audiência, lembrou que a MP 1116/22 propõe a aplicac?a?o de medidas de apoio a? parentalidade na primeira infa?ncia, de flexibilizac?a?o do regime de trabalho de pais e ma?es, de qualificac?a?o de mulheres, de apoio ao retorno ao trabalho das mulheres apo?s o te?rmino da licenc?a-maternidade e de incentivos a? contratac?a?o de jovens por meio da aprendizagem profissional.
"Ao introduzir o conteu?do da MP dessa forma, cria-se a errônea impressa?o de que a maior parte do texto e? dedicada a?s medidas relacionadas ao mercado de trabalho feminino, quando, em realidade, praticamente metade do texto apresentado pelo governo tem relac?a?o com o Projeto Nacional de Incentivo a? Contratac?a?o de Aprendizes", disse a deputada.
Segundo Celina Leão, por tratar de tema?tica relacionada com o que ja? vinha sendo discutido desde dezembro de 2021 em comissa?o especial instalada na Ca?mara relacionada aos aprendizes, a MP tem sido alvo de muitas pole?micas e discussões. Ela sugeriu a "possibilidade de retirada dos artigos que tratam sobre a tema?tica dos aprendizes ou aguardar o decurso de prazo de vige?ncia da MP e a consequente revogac?a?o ta?cita de todo o seu conteu?do".
Debatedores
Confirmaram presença no debate:
- a procuradora regional do Trabalho e coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo;
- a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva;
- a juíza do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti;
- a auditora fiscal do Trabalho e diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy;
- a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Juvândia Moreira Leite;
- a diretora-executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Nicole Goulart;
- a coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), Cida Freire; e
- o diretor-executivo da ONG Family Talks, Rodolfo Canonico.