A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1214/19, que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. A proposta inclui a medida na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema.
O texto aprovado também garante a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, vedada a redução do salário.
Apresentada pelas deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), a proposta foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG). Ele apresentou uma emenda para aprimorar a redação do projeto.
Importância
Correia disse que a proposta reconhece a importância dos psicólogos na sociedade. “Os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social”, afirmou.
Na mesma votação foi rejeitado o Projeto de Lei 455/20, do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que tramita apensado ao PL 1214/19 e trata do mesmo assunto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).