O Programa Ambulante Legal, idealizado pelo vereador Caio Valace, trouxe um importante avanço para os trabalhadores informais de Sete Lagoas, ao regularizar a atividade de mais de 300 feirantes e 185 ambulantes. A iniciativa, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semadetur), permitiu que esses trabalhadores formalizassem suas operações, garantindo a utilização legal do espaço público para a comercialização de seus produtos.

Com a implementação do programa, os ambulantes cadastrados receberam identificação oficial contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code, que oferece informações cadastrais no site da Prefeitura. A regulamentação visa inibir a atuação de ambulantes ilegais, especialmente aqueles vindos de fora da cidade, fortalecendo a economia local e garantindo maior segurança para os trabalhadores formais.

Para o vereador Caio Valace, o Programa Ambulante Legal representa uma das maiores conquistas de sua trajetória política. “Se minha vida política terminasse hoje, eu diria que estaria realizado, pois deixei um legado para os trabalhadores desta cidade. Essa é a nossa preocupação: garantir renda e dignidade para a nossa população,” afirmou Valace, que foi responsável pelo requerimento que deu origem ao programa.

O prefeito Duílio de Castro também celebrou o sucesso da iniciativa, destacando o impacto positivo que a formalização traz para a vida dos trabalhadores. “É muito gratificante ver no rosto dessas pessoas a felicidade de saber que agora são trabalhadores regularizados. A partir de hoje, eles têm mais segurança e oportunidades para crescer.”

O programa fortalece o compromisso do vereador com o desenvolvimento econômico de Sete Lagoas, promovendo inclusão e formalização para centenas de trabalhadores que, agora, atuam de forma regular e segura.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 5,4 pontos em setembro, para 89 pontos, o maior nível desde janeiro de 2020, com 90,4 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice subiu 3,3 pontos, para 84 pontos.

Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Segundo a coordenadora das Sondagens do Ibre/FGV, Viviane Seda Bittencourt, a confiança dos consumidores sobe pelo quarto mês consecutivo influenciada pelas perspectivas mais otimistas em relação aos próximos meses. De acordo com ela, tal resultado parece estar relacionado com a queda nas expectativas de inflação dos consumidores para os próximos 12 meses e a um aumento do otimismo em relação ao mercado de trabalho.

“Há um aumento na intenção de consumo, exceto para os consumidores de renda mais baixa, o que reflete ainda dificuldades dessa classe. Além disso, a proximidade das eleições tem um efeito potencializador dessas expectativas. É necessário ter cautela nesses resultados, considerando uma política monetária ainda restritiva e a possibilidade de desaceleração da atividade econômica, que reduziria a velocidade de recuperação do mercado de trabalho”, explicou a pesquisadora, em nota.

Conforme o Ibre/FGV, a alta em setembro foi influenciada pela melhora dos indicadores sobre o momento e próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) avançou 7,6 pontos, para 100,2 pontos, maior desde dezembro de 2019, com 100,3 pontos, período pré-pandemia da covid-19. O Índice de Situação Atual (ISA) subiu 1,6 ponto, para 73,3 pontos, maior resultado desde março de 2020, embora ainda baixo em termos históricos.

Em relação aos indicadores que medem a satisfação dos consumidores no momento, há uma percepção de melhora da situação econômica com aumento de 2,5 pontos no indicador para 82,3 pontos, maior nível desde fevereiro de 2020 (85,5 pontos). A avaliação sobre a situação financeira da família se alterou pouco, 0,8 ponto para 64,9 pontos, nível ainda baixo em termos históricos.

Nas expectativas, o item que mais contribuiu para a alta no mês foi o que mede o otimismo das famílias em relação à situação financeira nos próximos seis meses, cujo indicador subiu 10,4 pontos para 100,8 pontos, maior nível desde janeiro de 2020 (81,7 pontos).

O indicador que mede a situação econômica também avançou pelo quarto mês consecutivo. Em setembro subiu 6,1 pontos para 115,4 pontos, maior desde julho de 2021 (116,3 pontos). A intenção de compra de bens duráveis se eleva pela segundo mês consecutivo, dessa vez 5,4 pontos, acumulando alta de 16,7 pontos nos dois últimos meses levando o índice para 84,4 pontos, melhor resultado desde fevereiro de 2019 (86,6 pontos).

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central  reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

O bom desempenho do mercado imobiliário em 2022 esconde um risco. Embora estejam no menor nível em quase dez anos, os distratos continuam a representar perigo para quem compra imóvel na planta. Os juros altos e a inflação podem resultar em dor de cabeça em momentos de mudanças econômicas.

A aquisição de imóveis na planta representa uma categoria à parte no mercado imobiliário. Por meio dessa modalidade, o comprador financia a construção do imóvel, pagando intermediárias que, somadas, equivalem à entrada. Após a conclusão da unidade, contrai um financiamento no banco para pagar o resto.

Esse procedimento traz dois riscos embutidos. As intermediárias são corrigidas pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que costuma ser mais volátil que os demais índices de inflação. “As incorporadoras escolhem o INCC porque quem compra na planta está, na verdade, financiando a construção do próprio imóvel”, explica Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do escritório Tapai Advogados.

Mesmo em desaceleração, o INCC continua acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em agosto, o INCC acumula 11,17%, contra 8,73% do IPCA. “Quem compra imóvel na planta precisa ter uma reserva financeira porque a intermediária vai subir mais do que a inflação que incide sobre a renda, principalmente em momentos de crescimento do mercado imobiliário, como o atual”, diz Tapai.

Selic

Após o término da construção, o mutuário precisa estar atento a outro risco. De março do ano passado a setembro deste ano, o Banco Central (BC) elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano. Quem tinha planejado contrair financiamento imobiliário com juros baixos está passando dificuldades para encaixar a prestação no orçamento com os juros maiores.

“Se a pessoa não fez um planejamento financeiro, pode não conseguir arcar com o financiamento e devolver o imóvel”, adverte Tapai. Ele ressalta que, embora tenha parado de elevar a Selic na reunião de quarta-feira (22), o Banco Central deixou a possibilidade de voltar a subir a taxa caso a inflação volte a acelerar. ()

Por enquanto, o consumidor está sentindo menos o impacto do aumento da Selic porque os bancos estão demorando a repassar a alta da Selic para o crédito habitacional. Segundo dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os juros médios dos financiamentos imobiliários saltaram de 2,5% para 9,8% ao ano desde março do ano passado.

“Os financiamentos atuais estão majoritariamente ligados aos recursos investidos da caderneta de poupança. Como a remuneração para o investidor é fixa, isso impede que os juros subam tanto quanto a Selic ou como o IPCA. Então, acredito que o momento deve continuar positivo para o setor imobiliário nos próximos anos”, afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França, na última quarta-feira, ao apresentar as estatísticas do mercado imobiliário no primeiro semestre.

Defasagem

Segundo a Abrainc, o setor imobiliário até agora não sentiu os efeitos da alta nos juros. No primeiro semestre, o número de lançamentos de imóveis subiu 3% em relação ao mesmo período do ano passado. As vendas cresceram 18% e o volume de financiamentos imobiliários aumentou 5%.

Em relação aos distratos, o índice de contratos cancelados caiu de 12% nos seis primeiros meses de 2021 para 11% no primeiro semestre deste ano, chegando ao menor nível desde o início da série histórica, em 2014. “A queda é muito relevante para a indústria e nos mostra que podemos colocar o pé no acelerador confiando na segurança jurídica”, destacou França, ao apresentar os dados da Abrainc.

Advogado especializado em processos de devolução de imóveis, Tapai discorda e diz que os riscos continuam. “As incertezas econômicas continuam e muitos dos consumidores que compraram o imóvel na onda atual podem sentir dificuldades lá na frente. Principalmente quem adquiriu na planta”, alerta.

Dicas

O processo de distrato, explica Tapai, sempre resulta em prejuízo para o comprador. As incorporadoras normalmente devolvem apenas 50% do valor pago. “Como as intermediárias deveriam, em tese, equivaler a entrada do imóvel, o consumidor deveria reaver de 70% a 75% do valor”, diz. Para receber esses percentuais, o consumidor precisa entrar na Justiça.

Para o advogado, a melhor saída para o consumidor que comprou imóvel na planta e não conseguiu arcar com as prestações é repassar o contrato com deságio a um amigo ou outro interessado no imóvel antes de fazer o distrato. “Mesmo com o deságio, o comprador costuma receber 70% do valor investido em caso de transferência de contrato”, explica.

A principal dica do advogado, no entanto, é evitar comprar imóvel na planta e economizar o máximo possível para dar entrada em uma unidade pronta. “Quem tiver paciência e esperar pode comprar uma unidade pronta que foi devolvida por outro consumidor. Na pressa de se livrar do prejuízo, as construtoras costumam vender com descontos”, aconselha.

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (24) a parcela de setembro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. No caso do Auxílio Caminhoneiro, haverá o pagamento de repescagens que farão os condutores receberem parcelas triplas.

Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 12 de setembro receberão as parcelas de julho e de agosto com a parcela de setembro, totalizando R$ 3 mil. Em relação aos taxistas, haverá o pagamento apenas da parcela de setembro porque a repescagem da parcela de julho foi paga no fim de agosto aos municípios que atrasaram o envio dos cadastros ao governo federal.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.

Criados pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração

No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.

No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro para dar direito ao pagamento das repescagens de julho e de agosto e da parcela de setembro. Quem perdeu o prazo pode fazer a autodeclaração até 10 de outubro para ter direito ao benefício, mas deixará de receber as parcelas retroativas.

A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil  ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Quem tem direito

Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.

Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista

Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal. 

Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Calendário do Auxílio Taxista 2022

Fonte: Caixa Econômica Federal

A trégua no mercado financeiro durou pouco. Um dia após ter forte queda, o dólar teve a maior alta diária desde abril e voltou a encostar em R$ 5,25. A bolsa de valores caiu mais de 2% e fechou no menor nível em uma semana.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (23) vendido a R$ 5,249, com forte alta de R$ 0,134 (2,62%). A cotação iniciou o dia em R$ 5,17 e acelerou nas horas seguintes. Na máxima do dia, por volta das 16h, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,26.

O Banco Central interveio no mercado e vendeu US$ 2 bilhões das reservas internacionais conjugados com leilões de recompra no mercado interbancário. Esse tipo de operação não era feito desde o fim de 2021.

A divisa teve a maior valorização diária desde 22 de abril, quando tinha subido 4,07%. Mesmo com a forte alta de hoje, o dólar fechou a semana com queda de 0,24%. Em 2022, a moeda norte-americana acumula recuo de 5,86%.

O dia também foi turbulento no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.716 pontos, com queda de 2,06%. Apesar da queda, o indicador subiu 2,23% na semana, estimulado pelo fim do ciclo de alta na taxa Selic (juros básicos da economia), que fez a bolsa brasileira saltar ontem (22).

O mercado financeiro global teve um dia de instabilidade após a divulgação de dados econômicos apontarem que a Europa está entrando em recessão. Além da escalada nas tensões entre Rússia e Ucrânia, a divulgação de que as intenções de compra por gerentes (índice usado para medir para onde vai a economia) caiu no continente piorou o clima.

Paralelamente, a libra esterlina caiu para o menor nível em 37 anos após o anúncio de medidas de corte de impostos pelo novo governo do Reino Unido. Anunciadas pela nova primeira-ministra, Liz Truss, as medidas foram mal recebidas pelo mercado porque elevarão a dívida pública do país.

Os temores de recessão global impactaram os preços internacionais do petróleo. A cotação do barril do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, caiu mais de 4% hoje e fechou a US$ 86,57. Esse é o menor nível desde janeiro, antes do início da guerra no leste europeu.

* Com informações da Reuters

Fim do ano chegando e junto com ele o período de renovação de matrícula nas escolas e do reajuste das mensalidades. Os pais ficam sempre de olho no percentual que vai ser aplicado sobre as taxas escolares. Mas será que existe um valor máximo de reajuste permitido? É possível negociar esse aumento? Quem os pais devem procurar se considerarem o percentual abusivo?

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não existe um percentual máximo que as escolas devem aplicar de reajuste determinado pela legislação. O que está em vigor é a Lei de Mensalidades que determina que as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado,  uma planilha de custos que justifique o aumento nas taxas. E esse valor pode variar de acordo com a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Ana Elisa destacou que é impossível determinar um valor padrão de reajuste já que cada escola oferece serviços diferentes.

“Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico.”

Mas o fato de não existir um teto para o aumento das mensalidades escolares não quer dizer que os pais não possam negociar esses valores. O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, explicou que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades.

Além disso, é possível abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores, apesar de as instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem esse abatimento. 

Alexandre sugere que os pais se reúnam em grupos para visitar a direção das escolas e tentar sensibilizar os gestores em relação à situação econômica do país nesse cenário de pós-pandemia.

“A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação.”

Outro ponto que é preciso ficar atento é o de venda casada: as escolas não podem condicionar a compra de materiais e uniformes com outras taxas escolares. Alexandre destacou ainda que é importante que os pais leiam o contrato de prestação de serviços e fiquem atentos a itens como juros para atrasos de mensalidade e multas rescisórias.

Em caso de dúvida, as famílias podem procurar o Procon ou o Ministério Público de Proteção à Educação de seus estados.

Ouça naRadioagência Nacional:

A Caixa Econômica Federal paga hoje (23) a parcela de setembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Esta é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para  20,2 milhões neste semestre, a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Confira o calendário

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com rendaper capitade até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.

AAgência Brasilelaborou um guia de perguntas e respostas  sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A usina nuclear Angra 1 foi conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) às 5h17 desta quinta-feira (22), após a realização de uma parada programada de reabastecimento de combustível. A informação foi dada pela Eletronuclear, empresa responsável pela operação e construção das usinas termonucleares no Brasil.

A unidade estava desligada desde 11 de agosto e deve alcançar 100% de potência no domingo (25). Com capacidade para geração de 640 megawatts (MW) elétricos, Angra 1 gera energia suficiente para suprir uma cidade de um milhão de habitantes. A unidade entrou em operação comercial em 1985.

Em nota, a Eletronuclear informou que, durante a parada, cerca de um terço do combustível nuclear foi substituído.

As equipes da usina efetuaram ainda nesse período atividades de inspeção e manutenção periódicas e diversas modificações de projeto, que precisam ser feitas com a planta desligada.